A LGPD brasileira (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e a GDPR europeia (General Data Protection Regulation) s\u00e3o leis com objetivos muito parecidos. Elas visam maior controle e transpar\u00eancia no uso de dados pessoais por parte de empresas e organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Neste contexto, LGPD e GDPR determinam como as empresas devem tratar tais dados, quais direitos os propriet\u00e1rios das informa\u00e7\u00f5es t\u00eam e quais penalidades se aplicam se as regras forem violadas.<\/p>\n
A GDPR \u00e9 a irm\u00e3 mais velha da LGPD. \u00c9 uma lei que abrange a Uni\u00e3o Europeia e foi implementada em 2018. A GDPR \u00e9 considerada uma refer\u00eancia, uma das leis mais abrangentes e completas quando se trata de privacidade e seguran\u00e7a de dados. Por outro lado, a LGPD \u00e9 a lei brasileira que foi criada com base na legisla\u00e7\u00e3o europeia. Mas ela entrar\u00e1 em vigor apenas no segundo semestre de 2020.<\/p>\n
Embora as duas leis tenham finalidades parecidas, h\u00e1 pontos importantes e algumas diferen\u00e7as entre elas que merecem ser destacados. E \u00e9 sobre isso o que falaremos hoje: os principais pontos de compara\u00e7\u00e3o entre a GDPR e a LGPD.<\/p>\n
Clique aqui para assistir ao webinar da Gatefy spbre prote\u00e7\u00e3o de dados na LGPD.<\/a><\/p>\n Ambas as leis t\u00eam uma defini\u00e7\u00e3o similar a respeito do significado de dados pessoais. Segundo a GDPR (Artigo 4) e a LGPD (Artigo 5), dados pessoais s\u00e3o quaisquer informa\u00e7\u00f5es relacionadas a uma pessoa identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n No entanto, h\u00e1 um tipo de dado pessoal que \u00e9 diferenciado pelas leis, como, por exemplo, origem racial ou \u00e9tnica, cren\u00e7a religiosa e opini\u00e3o pol\u00edtica. Este tipo de dado \u00e9 chamado pela GDPR de \u201ccategoria especial de dado pessoal\u201d (Artigo 9) e pela LGPD de \u201cdado pessoal sens\u00edvel\u201d (Artigo 5).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento e processamento de dados pessoais, a LGPD \u00e9 uma lei mais espec\u00edfica do que a GDPR. De acordo com a lei europeia (Artigo 6), h\u00e1 6 casos em que o processamento de dados \u00e9 permitido: consentimento do propriet\u00e1rio, execu\u00e7\u00e3o contratual, compliance ou conformidade, interesse vital, interesse p\u00fablico e interesse leg\u00edtimo.<\/p>\n J\u00e1 a lei brasileira aponta 10 casos (Artigo 7), acrescentando \u00e0 lista estudos de \u00f3rg\u00e3os e ag\u00eancias de pesquisa, exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais, prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n Sobre o tratamento de dados sens\u00edveis, a lei brasileira estabelece que esse tipo de dado pode ser processado pelas empresas desde que haja consentimento do propriet\u00e1rio ou titular das informa\u00e7\u00f5es ou em 7 casos espec\u00edficos, como por exemplo, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida (Artigo 11).<\/p>\n Neste caso, a GDPR \u00e9 mais incisiva e pro\u00edbe o tratamento de dados sens\u00edveis ou especiais, determinando 10 exce\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, para dados que j\u00e1 foram tornados p\u00fablicos pelo propriet\u00e1rio e obriga\u00e7\u00f5es legais (Artigo 9).<\/p>\n O processamento de dados pessoais envolvendo crian\u00e7as e adolescentes difere entre as duas leis. Segundo a LGPD (Artigo 14), qualquer pessoa menor de 18 anos deve ter o consentimento de um representante legal. Enquanto isso, de acordo com a lei europeia, a idade m\u00ednima \u00e9 de 16 anos (Artigo 8).<\/p>\n Ambas as leis determinam que os propriet\u00e1rios das informa\u00e7\u00f5es t\u00eam direito de controlar os seus pr\u00f3prios dados<\/a> (LGDP: Artigo 18, GDPR: Artigo 12). Na pr\u00e1tica, eles podem solicitar acesso aos dados, portabilidade, corre\u00e7\u00e3o e at\u00e9 exclus\u00e3o. No geral, as empresas devem prestar esse servi\u00e7o gratuitamente.<\/p>\n A LGPD diz que as empresas t\u00eam 15 dias para responder a uma solicita\u00e7\u00e3o de acesso. Por outro lado, a GDPR estipula que o prazo \u00e9 de 30 dias. A lei europeia estabelece ainda que, em casos excessivos, as empresas podem cobrar pela solicita\u00e7\u00e3o, levando em conta custos administrativos.<\/p>\n Tanto a GDPR quanto a LGPD t\u00eam atores que s\u00e3o pessoas, empresas ou organiza\u00e7\u00f5es envolvidas em todo esse processo de tratamento e seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es e dados<\/a> (LGDP: Artigo 5, GDPR: Artigos 4 e 37).<\/p>\n Basicamente, existem 4 atores: o propriet\u00e1rio dos dados ou titular, o controlador, o operador ou processador e o encarregado ou Data Protection Officer (DPO).<\/p>\n \u00a0Sob a GDPR, somentem empresas que trabalham com processamento de dados em larga escala s\u00e3o obrigadas a nomear um DPO (artigo 37). J\u00e1 no caso da LGPD a lei \u00e9 mais abrangente e diz que as empresas precisam definir um DPO.<\/p>\n No entanto, a lei brasileira afirma que a autoridade respons\u00e1vel pode editar normas que dispensem a fun\u00e7\u00e3o de DPO dependendo do tamanho da empresa ou do volume de dados processados (Artigo 41).<\/p>\n A GDPR exige um contrato ou um v\u00ednculo jur\u00eddico entre o controlador e o operador, que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados (Artigo 28). A lei brasileira n\u00e3o faz tal exig\u00eancia, apenas afirmando que o operador deve realizar o tratamento das informa\u00e7\u00f5es segundo as instru\u00e7\u00f5es do controlador (Artigo 39).<\/p>\n A LGPD e a GDPR se aplicam basicamente a quaisquer empresas e organiza\u00e7\u00f5es que operam, respectivamente, no Brasil (Artigo 3) e na Uni\u00e3o Europeia (Artigo 3). O lugar onde essas empresas est\u00e3o sediadas n\u00e3o importa.<\/p>\n A multa da LGPD \u00e9 de at\u00e9 2% da receita da empresa no ano anterior, limitada a R$ 50 milh\u00f5es (aproximadamente EUR 11 milh\u00f5es) por infra\u00e7\u00e3o (Artigo 52). J\u00e1 a GDPR limita as multas em EUR 20 milh\u00f5es ou at\u00e9 4% do volume de neg\u00f3cios da empresa no ano anterior (Artigo 83).<\/p>\n Em caso de problemas, segundo a GDPR, multas e san\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam ao controlador e processador se eles provarem que est\u00e3o em conformidade com a lei ou que n\u00e3o s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo evento que deu origem ao dano (Artigo 82).<\/p>\n No caso da LGPD, foi acrescentada uma terceira cl\u00e1usula (Artigo 43). Se o dano \u00e9 decorrente de culpa exclusiva do propriet\u00e1rio dos dados, o controlador e o processador est\u00e3o absolvidos.<\/p>\n A LGPD e a GDPR s\u00e3o bastante expl\u00edcitas quando o assunto s\u00e3o incidentes de seguran\u00e7a. Caso um vazamento ocorra, a GDPR diz que as empresas devem notificar a autoridade competente dentro do prazo de 72 horas (Artigo 33).<\/p>\n A LGPD n\u00e3o estipula um prazo mas determina que, al\u00e9m da autoridade, os titulares dos dados tamb\u00e9m devem ser notificados (Artigo 48).<\/p>\n A lei europeia \u00e9 bem clara em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o de dados. Quando o tratamento das informa\u00e7\u00f5es pode resultar em um alto risco para os direitos das pessoas envolvidas, a empresa deve criar o relat\u00f3rio (Artigo 35).<\/p>\n Por outro lado, a lei brasileira \u00e9 mais gen\u00e9rica, dizendo que a autoridade respons\u00e1vel pode determinar os casos em que o relat\u00f3rio \u00e9 exigido (Artigo 38).<\/p>\n No caso da lei brasileira, a autoridade respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 chamada de ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) (Artigo 55). No caso da GDPR, \u00e9 o Comit\u00ea Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Artigo 68).<\/p>\n Na pr\u00e1tica, se a sua empresa j\u00e1 est\u00e1 em compliance com a GDPR, facilmente ela estar\u00e1 em compliance com a LGPD tamb\u00e9m; e vice-versa. N\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias grandes altera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que existe uma converg\u00eancia bem vis\u00edvel entre a LGPD e a GDPR. Na verdade, isso j\u00e1 era esperado, uma vez que a lei europeia \u00e9 uma refer\u00eancia quando se trata de regulamenta\u00e7\u00e3o de privacidade e seguran\u00e7a de dados.<\/p>\n O fato \u00e9 que ambas as leis ainda precisam de tempo para ganhar maturidade e serem melhor avaliadas. Mas apenas por fazerem parte de um movimento mundial em prol de uma web mais segura e transparente j\u00e1 merecem a nossa aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quer conferir a \u00edntegra da LGPD,\u00a0clique aqui<\/a>\u00a0(em portugu\u00eas), e da GDPR,\u00a0clique aqui<\/a> (em ingl\u00eas).<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A LGPD brasileira (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e a GDPR europeia (General Data Protection Regulation) s\u00e3o leis com objetivos muito parecidos. Elas visam maior controle e transpar\u00eancia no uso de dados pessoais por parte de empresas e organiza\u00e7\u00f5es. 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1. Defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 considerado dado pessoal e sens\u00edvel<\/h3>\n
2. Tratamento de dados pessoais<\/h3>\n
3. Tratamento de dados sens\u00edveis ou especiais<\/h3>\n
4. Dados de crian\u00e7as e adolescentes<\/h3>\n
5. Direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n
6. Quem s\u00e3o os atores<\/h3>\n
7. Encarregado dos dados ou DPO<\/h3>\n
8. V\u00ednculo entre o controlador e o operador<\/h3>\n
9. Escopo territorial<\/h3>\n
10. Multas por descumprimento da lei<\/h3>\n
11. Responsabiliza\u00e7\u00e3o do controlador e do operador<\/h3>\n
12. Incidentes de seguran\u00e7a e vazamentos de dados<\/h3>\n
13. Relat\u00f3rio de impacto e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n
14. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/h3>\n
Em resumo<\/h2>\n
GDPR e LGPD na \u00edntegra<\/h2>\n