A Stop Hacks and Improve Electronic Data Security Act (NY SHIELD) \u00e9 uma lei de privacidade e seguran\u00e7a de dados do estado de Nova York, nos Estados Unidos. Na pr\u00e1tica, ela exige mais seguran\u00e7a e responsabilidade das empresas ao lidar com dados pessoais e privados de residentes do estado.<\/p>\n
Na verdade, a NY SHIELD atualiza e expande legisla\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem no estado. S\u00e3o elas a lei de notifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es e a lei geral de neg\u00f3cios. Ali\u00e1s, as mudan\u00e7as da NY SHIELD que envolvem a lei de notifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es j\u00e1 entraram em vigor em outubro de 2019 e aquelas que dizem respeito \u00e0 lei geral de neg\u00f3cios v\u00e3o ter efeito em mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
A NY SHIELD soma-se a diversas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es de dados que t\u00eam surgido nos \u00faltimos anos. Alguns exemplos s\u00e3o a California Consumer Privacy Act (CCPA)<\/a>, a europeia General Data Protection Regulation (GDPR)<\/a>, e a brasileira Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a>.<\/p>\n \u201cA lei de notifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de dados de Nova York precisa ser atualizada para acompanhar a tecnologia atual. Esse ato amplia o escopo das informa\u00e7\u00f5es cobertas pela lei de notifica\u00e7\u00e3o e atualiza os requisitos de notifica\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Tamb\u00e9m amplia a defini\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de dados para incluir uma pessoa n\u00e3o autorizada que obt\u00e9m acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m requer seguran\u00e7a razo\u00e1vel dos dados, fornece padr\u00f5es personalizados para o tamanho de uma empresa e fornece prote\u00e7\u00e3o de responsabilidade\u201d, diz o projeto de lei.<\/p>\n Basicamente, o NY SHIELD afeta qualquer pessoa ou empresa que “possua ou licencie dados computadorizados que incluam informa\u00e7\u00f5es privadas de um residente de Nova York”. Ou seja, n\u00e3o importa onde voc\u00ea esteja, se voc\u00ea det\u00e9m e utiliza informa\u00e7\u00f5es de residentes de Nova York, voc\u00ea precisa estar atento \u00e0 lei.<\/p>\n Contudo, a lei apresenta especificidades dependendo do tamanho ou da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da empresa. Por exemplo, neg\u00f3cios que j\u00e1 atuam sob outras leis de Nova York ou leis federais, como a HIPAA e a Gramm-Leach-Bliley, podem ser consideradas compat\u00edveis com a se\u00e7\u00e3o de requisitos de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o da NY SHIELD.<\/p>\n J\u00e1 no caso de empresas pequenas, a lei prev\u00ea que as medidas de seguran\u00e7a podem ser apropriadas respeitando o tamanho, a natureza do neg\u00f3cio e o tipo de informa\u00e7\u00e3o coletada e utilizada.<\/p>\n De acordo com o NY SHIELD, pequena empresa significa \u201cqualquer pessoa ou empresa com (i) menos de cinquenta funcion\u00e1rios; (ii) menos de tr\u00eas milh\u00f5es de d\u00f3lares em receita bruta anual em cada um dos \u00faltimos tr\u00eas exerc\u00edcios fiscais; ou (iii) menos de cinco milh\u00f5es de d\u00f3lares no total de ativos no final do exerc\u00edcio, calculados de acordo com os princ\u00edpios cont\u00e1beis geralmente aceitos\u201d.<\/p>\n A NY SHIELD cobre e define 2 tipos de informa\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00e3o pessoal significa “qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular que, devido ao nome, n\u00famero, marca pessoal ou outro identificador, possa ser usada para identificar essa pessoa”.<\/p>\n De outro lado, informa\u00e7\u00e3o privada significa \u201cinforma\u00e7\u00e3o pessoal que consiste em qualquer informa\u00e7\u00e3o em combina\u00e7\u00e3o com qualquer um ou mais dos seguintes elementos de dados, quando o elemento de dados ou a combina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais mais o elemento de dados n\u00e3o est\u00e1 criptografado ou est\u00e1 criptografado com uma chave de criptografia que tamb\u00e9m foi acessada ou adquirida \u201d.<\/p>\n Um exemplo de informa\u00e7\u00f5e privada: um endere\u00e7o de e-mail em combina\u00e7\u00e3o com uma senha.<\/p>\n A essa altura, j\u00e1 ficou claro que os principais pontos da NY SHIELD t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es de residentes de Nova York. A grande quest\u00e3o, no entanto, \u00e9 que a consequ\u00eancia disso recai sobre as empresas.<\/p>\n Ao atualizar a forma como a seguran\u00e7a de dados deve ser tratada, a NY SHIELD requer uma mudan\u00e7a de mentalidade, exigindo que as empresas se adaptem para garantir mais prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia em seus processos.<\/p>\n A nova lei apresenta defini\u00e7\u00f5es atualizadas de v\u00e1rios termos, como, por exemplo, informa\u00e7\u00f5es pessoais, informa\u00e7\u00f5es privadas e viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de sistema. Al\u00e9m disso, ela imp\u00f5e novos requisitos de seguran\u00e7a de dados.\u00a0<\/p>\n Em outras palavras, as empresas tamb\u00e9m precisam se atualizar, seja promovendo mudan\u00e7as em suas pol\u00edticas e termos de servi\u00e7o ou alterando o modo como manipulam informa\u00e7\u00f5es e dados.<\/p>\n A lei diz que as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a dos dados e por notificar as autoridades e os propriet\u00e1rios dos dados em casos de viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No caso de uma falha na notifica\u00e7\u00e3o, “o tribunal poder\u00e1 impor uma penalidade civil de mais de cinco mil d\u00f3lares ou at\u00e9 vinte d\u00f3lares por inst\u00e2ncia de falha na notifica\u00e7\u00e3o, desde que esse valor n\u00e3o exceda duzentos e cinquenta mil d\u00f3lares”.<\/p>\n Para estar em compliance ou conformidade com a NY SHIELD, as empresas precisam reavaliar as suas infraestruturas e processos. Na pr\u00e1tica, a empresa deve implementar um programa de seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o que cubra diferentes aspectos.<\/p>\n Tendo isso em mente, algumas dicas importantes para estar em compliance com a lei seriam atualizar a pol\u00edtica de privacidade, designar um time ou uma pessoa para gerenciar o programa de seguran\u00e7a, identificar os principais riscos e as vulnerabilidades da empresa, prevenir ataques e falhas, investir em treinamento e restringir o acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es importantes. A pr\u00f3pria lei traz esses e outros requisitos.<\/p>\n A NY SHIELD \u00e9 reflexo de uma tend\u00eancia que s\u00f3 deve se fortalecer com o passar do tempo. Nos \u00faltimos anos, diversas leis de privacidade e seguran\u00e7a de dados foram criadas, ou atualizadas. Vide como exemplos a CCPA na Calif\u00f3rnia e a GDPR na Europa.<\/p>\n O surgimento de novas tecnologias e de novos tipos de dados, sem d\u00favidas, \u00e9 um dos principais fatores que impulsiona essa tend\u00eancia. E essa mudan\u00e7a \u00e9, de fato, necess\u00e1ria.<\/p>\n Neste sentido, apesar de interferir na rotina das empresas para que elas se adaptem, a NY SHIELD e outras regulamenta\u00e7\u00f5es devem ser vistas como uma porta de entrada para uma rela\u00e7\u00e3o mais segura e transparente entre empresas e pessoas. Afinal, dados e informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o hoje talvez o bem mais valioso que existe no mundo cibern\u00e9tico.<\/p>\nQuais empresas a NY SHIELD afeta?<\/h2>\n
Informa\u00e7\u00f5es pessoais e privadas de acordo com a NY SHIELD<\/h2>\n
Pontos-chave da NY SHIELD<\/h2>\n
Multas e san\u00e7\u00f5es por n\u00e3o conformidade com a NY SHIELD<\/h2>\n
Dicas para se adequar \u00e0 NY SHIELD<\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n
NY SHIELD na \u00edntegra<\/h2>\n