{"id":8336,"date":"2021-03-23T10:43:33","date_gmt":"2021-03-23T10:43:33","guid":{"rendered":"https:\/\/198.27.90.141\/?p=8336"},"modified":"2026-09-29T18:35:27","modified_gmt":"2026-09-29T18:35:27","slug":"direitos-titulares-dados-garantidos-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gatefy.com\/pt-br\/blog\/direitos-titulares-dados-garantidos-lgpd\/","title":{"rendered":"9 direitos que os titulares dos dados t\u00eam e est\u00e3o garantidos na LGPD"},"content":{"rendered":"

A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) foi criada com o objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais e sens\u00edveis por parte de empresas e organiza\u00e7\u00f5es privadas e p\u00fablicas. De uma maneira geral, um dos pontos mais importantes da lei versa justamente sobre quais direitos os propriet\u00e1rios ou titulares dos dados<\/a> possuem.<\/p>\n

Em outras palavras, n\u00f3s podemos dizer que a LGPD empodera o usu\u00e1rio, ou cliente. Na pr\u00e1tica, voc\u00ea, como titular das informa\u00e7\u00f5es e dos dados, pode controlar melhor o uso deles.<\/p>\n

Ali\u00e1s, ter conhecimentos e exigir os seus direitos como dono dos dados ser\u00e1 fundamental para que a LGPD seja cumprida.<\/p>\n

Todos n\u00f3s sabemos que o uso de dados pessoais se tornou uma ferramenta indispens\u00e1vel de crescimento para as empresas. \u00c9 assim, por exemplo, que elas personalizam ofertas e servi\u00e7os, definem melhor os seus p\u00fablicos-alvo e at\u00e9 selecionam candidatos para vagas de emprego.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que a explora\u00e7\u00e3o de dados pessoais quase sempre foi feita de maneira unilateral e muitas vezes abusiva. Ou seja, sem o devido e claro consentimento por parte dos titulares dos dados. E \u00e9 justamente neste ponto que a LGPD atua.<\/p>\n

Vale lembrar s\u00f3 que, na defini\u00e7\u00e3o da LGPD<\/a>, dado pessoal \u00e9 qualquer \u201cinforma\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel\u201d. Ou seja, o seu nome, CPF, CNH, RG e endere\u00e7o de e-mail, por exemplo.<\/p>\n

J\u00e1 o dado pessoal sens\u00edvel \u00e9 aquele \u201cdado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural\u201d.<\/p>\n

Assista aqui ao webinar da Gatefy sobre prote\u00e7\u00e3o de dados na LGPD.<\/a><\/p>\n

Confira 9 direitos garantidos pela LGPD para quem \u00e9 titular dos dados<\/h2>\n

O trecho da lei que trata dos \u201cDos Direitos do Titular\u201d \u00e9 o cap\u00edtulo III, mais precisamente o Art. 18. Veremos em detalhes agora quais direitos os propriet\u00e1rios dos dados t\u00eam e est\u00e3o previstos na LGPD.<\/p>\n

1. Confirma\u00e7\u00e3o de que o tratamento dos dados existe<\/h3>\n

O titular dos dados tem o direito de saber como as suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas pela empresa, como, por exemplo, onde os dados s\u00e3o armazenados, de que forma e qual a sua finalidade.<\/p>\n

2. Acesso aos dados<\/h3>\n

O propriet\u00e1rio dos dados tem direito a ter acesso aos dados que s\u00e3o mantidos pela empresa. Deste modo, ele pode saber exatamente quais tipos de dados e informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o em posse da empresa.<\/p>\n

3. Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados<\/h3>\n

O dono dos dados tem direito a exigir mudan\u00e7as e atualiza\u00e7\u00f5es em casos de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.<\/p>\n

4. Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n

Segundo a LGPD, o titular dos dados tem direito de requerer que informa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias ou que n\u00e3o estejam em conformidade com a lei sejam suspensas temporariamente, anonimizadas ou at\u00e9 mesmo exclu\u00eddas.\u00a0<\/p>\n

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto<\/h3>\n

O propriet\u00e1rio dos dados tem direito de solicitar que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, respeitando as regras impostas pela autoridade nacional, chamada de ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), que \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

6. Exclus\u00e3o de dados pessoais<\/h3>\n

De acordo com a LGPD, o titular dos dados tem direito a exigir que suas informa\u00e7\u00f5es sejam apagadas e n\u00e3o mais utilizadas, exceto em alguns casos espec\u00edficos, como, por exemplo, quando a empresa precisa manter os dados para cumprimento de uma outra lei ou regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

7. Informa\u00e7\u00e3o sobre o compartilhamento de dados com outras empresas<\/h3>\n

O dono dos dados tem direito de saber com quais outras empresas e organiza\u00e7\u00f5es, sejam p\u00fablicas ou privadas, as suas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam sido compartilhadas.<\/p>\n

8. Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer os dados<\/h3>\n

O propriet\u00e1rio dos dados tem direito garantido na LGPD de solicitar informa\u00e7\u00f5es para a empresa quando n\u00e3o desejar fornecer os seus dados, e quais as consequ\u00eancias por tr\u00e1s disso.<\/p>\n

9. Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento<\/h3>\n

A lei diz que o dono dos dados pode revogar o consentimento em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de seus dados a qualquer momento. Inclusive, diz a lei: \u201co titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional\u201d.<\/p>\n

Acesso aos dados pessoais ou confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de tratamento<\/h2>\n

O Art. 19 da LGPD fala sobre a forma como as empresas devem fornecer o acesso aos dados pessoais ou a confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de tratamento perante a solicita\u00e7\u00e3o do titular. Diz a lei:<\/p>\n