{"id":15730,"date":"2021-05-03T14:11:08","date_gmt":"2021-05-03T14:11:08","guid":{"rendered":"https:\/\/gatefy.com\/?p=15730"},"modified":"2026-09-29T18:35:01","modified_gmt":"2026-09-29T18:35:01","slug":"lgpd-titular-controlador-operador-encarregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gatefy.com\/pt-br\/blog\/lgpd-titular-controlador-operador-encarregado\/","title":{"rendered":"LGPD: quem s\u00e3o o titular, o controlador, o operador e o encarregado?"},"content":{"rendered":"

A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. De um lado, a lei estabelece regras e princ\u00edpios que precisam ser seguidos por empresas que atuam no pa\u00eds. De outro lado, a LGPD garante direitos e liberdades para os propriet\u00e1rios dos dados.
\nComo se pode perceber, h\u00e1 diferentes interesses envolvidos no processo de tratamento dos dados. Estes interesses est\u00e3o diretamente relacionados a 4 pap\u00e9is ou atores que s\u00e3o desempenhados por pessoas ou empresas, e foram introduzidos pela lei:<\/p>\n

    \n
  1. Titular.<\/li>\n
  2. Controlador.<\/li>\n
  3. Operador.<\/li>\n
  4. Encarregado.<\/li>\n<\/ol>\n

    Neste artigo, vamos abordar cada um destes pap\u00e9is, identificando as suas responsabilidades, os seus direitos e as suas fun\u00e7\u00f5es legais de acordo com a LGPD. Sem conhec\u00ea-los, \u00e9 imposs\u00edvel estar adequado e em compliance com a lei.<\/p>\n

    Quem \u00e9 o titular?<\/h2>\n

    O titular dos dados \u00e9 voc\u00ea ou qualquer pessoa f\u00edsica. Como o termo pressup\u00f5e, \u00e9 o propriet\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es. Segundo a defini\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria LGPD, o titular \u00e9 a \u201cpessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento\u201d.
    \nDados pessoais, por sua vez, s\u00e3o definidos como qualquer tipo de \u201cinforma\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel\u201d.
    \nExemplificando, dados pessoais s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es como nome, CPF, endere\u00e7o residencial, e-mail, t\u00edtulo de eleitor, RG, CNH e telefone. Em outras palavras, o dado pessoal \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o que ajuda na identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa.
    \nA LGPD enumera uma s\u00e9rie de direitos que s\u00e3o garantidos aos titulares. Confira:<\/p>\n

      \n
    1. Confirma\u00e7\u00e3o de que o tratamento dos dados existe.<\/li>\n
    2. Acesso aos dados.<\/li>\n
    3. Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.<\/li>\n
    4. Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n
    5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto.<\/li>\n
    6. Exclus\u00e3o de dados pessoais.<\/li>\n
    7. Informa\u00e7\u00e3o sobre o compartilhamento de dados com outras empresas.<\/li>\n
    8. Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer os dados.<\/li>\n
    9. Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/li>\n<\/ol>\n

      Para saber mais sobre este assunto, voc\u00ea pode ler o artigo 9 direitos que os titulares dos dados t\u00eam e est\u00e3o garantidos na LGPD<\/a>.<\/p>\n

      Quem \u00e9 o controlador?<\/h2>\n

      O controlador \u00e9 a empresa ou pessoa respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais. \u00c9 ele quem define, coordena e conduz a maneira como o dado ser\u00e1 coletado, usado e armazenado. Dito isto, fica f\u00e1cil de perceber que o controlador \u00e9 a parte que tem o maior interesse no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.
      \nDe acordo com a LGPD, o controlador \u00e9 a \u201cpessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais\u201d.
      \nDe maneira geral, n\u00f3s podemos dizer que o principal papel do controlador \u00e9 garantir que os princ\u00edpios e as exig\u00eancias da LGPD sejam sempre atendidos.
      \nPor falar nisso, uma das principais exig\u00eancias da lei se refere \u00e0 transpar\u00eancia e clareza na comunica\u00e7\u00e3o com os titulares. Na pr\u00e1tica, o controlador precisa comunicar os seus objetivos ao coletar e tratar dados. Al\u00e9m disso, deve facilitar o processo para que o titular tenha acesso \u00e0s suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es.
      \nPor ser o maior interessado nos dados, o controlador \u00e9 tamb\u00e9m o principal respons\u00e1vel jur\u00eddico perante as exig\u00eancias da LGPD, respondendo a danos e quaisquer outros tipos de infra\u00e7\u00f5es ou viola\u00e7\u00f5es \u00e0 lei.
      \nAli\u00e1s, o controlador pode responder solidariamente caso o operador atue em desconformidade com a lei. Vamos conhecer agora o operador.<\/p>\n

      Quem \u00e9 o operador?<\/h2>\n

      O operador \u00e9 a empresa ou pessoa que trata os dados no dia a dia. O operador deve agir em conformidade com as normas e determina\u00e7\u00f5es que s\u00e3o estipuladas pelo controlador. Ou seja, na pr\u00e1tica, o operador \u00e9 uma empresa ou pessoa contratada pelo controlador para gerenciar o tratamento dos dados. 
      \nPor exemplo, se voc\u00ea trabalha com uma empresa que gera leads e oportunidades de vendas para voc\u00ea ao coletar dados pessoais, essa empresa \u00e9 enquadrada como um operador.
      \nA LGPD diz que o operador \u00e9 a \u201cpessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador\u201d.
      \nPor se tratar de um agente de tratamento, o operador tamb\u00e9m responde juridicamente e solidariamente a infra\u00e7\u00f5es ou viola\u00e7\u00f5es \u00e0 lei.<\/p>\n

      Quem \u00e9 o encarregado ou DPO?<\/h2>\n

      O encarregado \u00e9 mais conhecido hoje pela sigla de DPO, que significa Data Protection Officer. O encarregado \u00e9 a \u201cpessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)\u201d.
      \nCaso voc\u00ea n\u00e3o saiba, a ANPD \u00e9 a ag\u00eancia respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da lei, al\u00e9m de regulamentar alguns pontos.
      \nResumidamente, o DPO tem um papel fundamental de garantir que a empresa esteja sempre em compliance com a lei. Ele \u00e9 respons\u00e1vel por orientar a empresa em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados. Al\u00e9m disso, deve atuar intermediando a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa e os titulares dos dados.<\/p>\n

      Entendendo a LGPD<\/h2>\n

      Neste artigo, voc\u00ea pode conhecer um pouco mais a fundo os principais atores da LGPD. Como visto, titular, controlador, operador e encarregado s\u00e3o pe\u00e7as fundamentais que fazem parte da lei e devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o quando se est\u00e1 planejando um programa de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD.
      \nAgora, se voc\u00ea deseja continuar lendo mais sobre a lei, segue a sugest\u00e3o de outros artigos fundamentais:<\/p>\n